Plataforma Procjus facilita acesso ao Juizado Especial Cível Imagem de Freepik O acesso à justiça de pequenas causas ainda é um desafio para muitos brasileiros. Problemas de consumo, cobranças ...
O Juizado Especial Cível é uma forma mais rápida e barata do consumidor fazer valer seus direitos na Justiça. Antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, este órgão tem por finalidade solucionar ...
O POVO Online: 4º Juizado Especial Cível é reaberto na sede da CDL de Fortaleza, no Centro
O 4º Juizado Especial Cível de Fortaleza passa a funcionar na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, no Centro, a partir desta quarta-feira, 6. Anteriormente, a unidade estava ...
4º Juizado Especial Cível é reaberto na sede da CDL de Fortaleza, no Centro
Consultor Jurídico: Autor pode desistir da ação no juizado especial para levá-la à Justiça comum
É possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a ...
Autor pode desistir da ação no juizado especial para levá-la à Justiça comum
Tribuna do Norte: Juizado especial: decisões levam até um ano para sair
Os Juizados Especiais Cíveis foram criados com o objetivo de privilegiar o acesso à Justiça dos jurisdicionados que possuem causas de menor complexidade, assim entendidas aquelas questões que não ...
Os juizados especiais foram criados para resolver rapidamente as pequenas causas, mas no Rio Grande do Norte as decisões podem levar até um ano para sair. Com pouco mais de 15 anos, instalado no RN, o ...