Consultor Jurídico: Conversão de embargos de declaração em agravo interno e prequestionamento
Consultor Jurídico: Embargos de declaração e amplitude do efeito interruptivo legalmente previsto
Uma questão importante para aqueles que litigam diz respeito à extensão do efeito interruptivo oriundo do recurso de embargos de declaração. O artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 assim ...
Record News: Prazo chega ao fim, e defesa de Bolsonaro não apresenta segundos embargos de declaração
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optaram por não protocolar os segundos embargos de declaração referentes à ação penal na qual ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O ...
Prazo chega ao fim, e defesa de Bolsonaro não apresenta segundos embargos de declaração
Partindo da noção do processo administrativo tributário como mecanismo de solução de conflito capaz de reduzir a judicialização, o presente texto abordará os embargos de declaração enquanto ...
Este ensaio procura enfrentar temas ligados à conversibilidade entre os embargos de declaração e o agravo interno, tratando de aspectos como a ampliação argumentativa, a falta de impugnação específica ...
Consultor Jurídico: Embargos de declaração em tribunal de contas têm efeito suspensivo ou interruptivo?
No âmbito dos processos judiciais, o caput do artigo 1.026 do CPC estabelece claramente que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso, razão pela qual o prazo de 15 ...
Embargos de declaração em tribunal de contas têm efeito suspensivo ou interruptivo?
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