Consultor Jurídico: O constante descumprimento do princípio da legalidade: a quem pode interessar?
Os últimos tempos têm sido marcados por constantes debates acerca de legalidade, em matéria tributária, razão pela qual retomamos tema básico já consagrado em nosso sistema jurídico e um de seus ...
Consultor Jurídico: Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis
O princípio da segurança jurídica é composto por várias normas, sendo uma das mais importantes a da anterioridade, que denomino de princípio por força do hábito. Remotamente existia o princípio da ...
Estado de Minas: Princípio da anterioridade, por si só, não impede correção na tabela do IR em 2023
Princípio da anterioridade, por si só, não impede correção na tabela do IR em 2023
Tribuna do Norte: Diferencial de alíquotas de icms e princípio da anterioridade
O STF vai retomar julgamento que definirá os contornos de uma das mais relevantes normas constitucionais que limitam o poder de tributar, a que regula o chamado princípio da anterioridade. Cuida-se do ...
Consultor Jurídico: A regra da anterioridade eleitoral e a PEC do voto impresso
Panrotas: PERSE: artigo aborda violação à legalidade tributária e erosão da segurança jurídica
PERSE: artigo aborda violação à legalidade tributária e erosão da segurança jurídica
Notícias ao Minuto: MP investiga polícia municipal: Moedas assegura "princípio da legalidade"
dnoticias.pt: MP investiga polícia municipal de Lisboa mas Moedas assegura atuação sob princípio da legalidade
MP investiga polícia municipal de Lisboa mas Moedas assegura atuação sob princípio da legalidade
correiobraziliense.com.br: Empate e legalidade: julgamento de habeas corpus no colegiado da Justiça Eleitoral