Consultor Jurídico: Novo Código de Processo Civil traz mudanças na petição inicial
A petição inicial constitui, como é cediço, o primeiro ato postulatório do processo, devendo ser construída à luz do modelo estabelecido nos artigos 319 e 320 do novo Código de Processo Civil (Lei ...
Consultor Jurídico: Inépcia da petição inicial na ação de infração de patentes?
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que os valores indicados na petição inicial são apenas mera estimativa de créditos pretendidos pelo empregado. O juízo da ...
A juíza Bruna de Oliveira Farias, da 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude de Planaltina (GO), constatou erros em uma petição inicial feita por inteligência artificial (IA) ...
Consultor Jurídico: STF vai julgar se trabalhador precisa indicar valor exato dos pedidos na petição inicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar, nesta sexta-feira (24/10), se condenações trabalhistas devem se limitar aos valores indicados na petição inicial. O Conselho Federal da OAB ...
STF vai julgar se trabalhador precisa indicar valor exato dos pedidos na petição inicial