Neste texto, pretendo analisar algumas situações importantes ligadas ao recurso de agravo interno previsto no artigo 1.021, do CPC, tendo como referência a interpretação do Superior Tribunal de ...
Consultor Jurídico: Agravo interno e penalidade do §4º do artigo 1.021: tênue linha entre recurso e abuso
O agravo interno figura como um dos recursos mais comuns no processo civil contemporâneo, especialmente nas instâncias superiores. Previsto no artigo 1.021 do CPC, é utilizado para provocar a ...
Agravo interno e penalidade do §4º do artigo 1.021: tênue linha entre recurso e abuso
- Agravos interno e regimental voltados a atacar ato judicial proferido monocraticamente por órgão judicante integrante do STJ. Por exemplo: presidência, relatoria. 3. O agravo interno — utilizado em ...
Este ensaio procura enfrentar temas ligados à conversibilidade entre os embargos de declaração e o agravo interno, tratando de aspectos como a ampliação argumentativa, a falta de impugnação específica ...
- A parte interessada pode formalizar, perante o Superior Tribunal de Justiça — STJ —, os agravos interno e regimental. 2. Agravos interno e regimental voltados a atacar ato judicial proferido ...
correiobraziliense.com.br: Nem todo agravo merece castigo: STF impõe freio à multa automática no processo
Nem todo agravo merece castigo: STF impõe freio à multa automática no processo
Consultor Jurídico: Fábio Leme: Novo conflito sobre cabimento do agravo de instrumento
Como sabido, o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 restringiu bastante as hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento, tendo, ademais, exterminado o antigo agravo retido.